GabaritoE — Propriedade predial e territorial urbana.
Gabarito: letra E. A Constituição Federal atribui aos Municípios a competência para instituir imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), conforme o art. 156, I. As demais alternativas referem-se a impostos de competência exclusiva da União, previstos no art. 153 da CF/88.
A questão testa o conhecimento básico da repartição constitucional de competências tributárias. O candidato deve identificar que apenas a alternativa E corresponde a um imposto municipal.
Art. 156 — Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
I — propriedade predial e territorial urbana
A leitura do dispositivo deixa clara a resposta.
Imposto | Competência | Fundamento (CF/88) |
|---|---|---|
Importação (II) | União | Art. 153, I |
Exportação (IE) | União | Art. 153, II |
Propriedade Territorial Rural (ITR) | União | Art. 153, VI |
Operações Financeiras (IOF) | União | Art. 153, V |
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) | Municípios | Art. 156, I |
A importação de produtos estrangeiros é fato gerador do Imposto de Importação (II), de competência da União (CF, art. 153, I).
A exportação de produtos nacionais ou nacionalizados é fato gerador do Imposto de Exportação (IE), de competência da União (CF, art. 153, II).
A propriedade territorial rural é fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), de competência da União (CF, art. 153, VI). Embora os Municípios possam optar por fiscalizá-lo e cobrá-lo (art. 153, §4º, III), a competência tributária para instituí-lo continua sendo da União.
Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários são fato gerador do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), de competência da União (CF, art. 153, V).
A propriedade predial e territorial urbana é o fato gerador do IPTU, imposto de competência dos Municípios, exatamente como previsto no art. 156, I da CF/88. A alternativa reproduz fielmente a redação constitucional.
Decore a tríade de impostos municipais: IPTU, ISS e ITBI. Todos os outros impostos listados no art. 153 são da União; os estaduais são ITCMD, IPVA e ICMS. Essa é a base da repartição de competências.
Gabarito: letra E.
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