Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FUNDATEC 2024
Direito Constitucional›Ordem Econômica e Financeira
Código
qg181938
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Coqueiral - MG
Ano
2024
Nível
Superior
De acordo com a Constituição Federal, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:I. Busca do pleno emprego.II. Função social da propriedade.III. Livre concorrência.IV. Defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.Quais estão corretos?
AApenas I.
BApenas I e II.
CApenas II e III.
DApenas III e IV.
EI, II, III e IV.
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GabaritoE — I, II, III e IV.
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Princípios da Ordem Econômica na Constituição Federal
Gabarito: letra E — todos os itens (I, II, III e IV) estão corretos. O art. 170 da CF/88 elenca os princípios que regem a ordem econômica, e os quatro itens reproduzem literalmente alguns deles: busca do pleno emprego (inciso VIII), função social da propriedade (inciso III), livre concorrência (inciso IV) e defesa do meio ambiente com tratamento diferenciado (inciso VI).
A questão exige o conhecimento literal do art. 170, caput e incisos. Vejamos o texto integral:
Art. 170CF/88
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
I — soberania nacional;
II — propriedade privada;
III — função social da propriedade;
IV — livre concorrência;
V — defesa do consumidor;
VI — defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;
VII — redução das desigualdades regionais e sociais;
VIII — busca do pleno emprego;
IX — tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.
Agora, a conferência de cada item:
Item I — ✅ Correto
A "busca do pleno emprego" consta expressamente no inciso VIII do art. 170.
Item II — ✅ Correto
A "função social da propriedade" é o inciso III do art. 170.
Item III — ✅ Correto
A "livre concorrência" é o inciso IV do art. 170.
Item IV — ✅ Correto
A "defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação" é reprodução literal do inciso VI do art. 170. Portanto, todos os itens estão corretos.
PEGA ESSA DICA!
SoProLiDeReBuTra
Princípios gerais da atividade econômica (art. 170 CF):.
So = Soberania nacional; Pro = Propriedade privada e função social da propriedade; Li = Livre-concorrência; De = Defesa do consumidor e do meio ambiente; Re = Redução das desigualdades regionais e sociais; Bu = Busca do pleno emprego; Tra = Tratamento favorecido para empresas de pequeno porte
— Direito Constitucional — Princípios da Ordem Econômica (art. 170)