Questão de Direito Constitucional — Assistência Social — FUNDATEC 2024
Direito ConstitucionalAssistência Social
- Código
- qg181965
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Coqueiral - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Segundo a Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem os seguintes objetivos, EXCETO:
- AGarantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem possuir meios de prover a própria manutenção.
- BProteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
- CPromoção da integração ao mercado de trabalho.
- DAmparo às crianças e aos adolescentes carentes.
- EHabilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e promoção de sua integração à vida comunitária.