Estatuto Nacional da Igualdade Racial
Gabarito: letra A. O artigo 7º da Lei 12.288/2010 (Estatuto Nacional da Igualdade Racial) define expressamente que "O conjunto de ações de saúde voltadas à população negra constitui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra". Portanto, a alternativa A é a correta.
A banca cobra o conhecimento literal da lei. As demais alternativas são nomes fictícios ou de outros programas que não correspondem ao texto legal.
Art. 7Lei-12288
Art. 7º — "O conjunto de ações de saúde voltadas à população negra constitui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, organizada de acordo com as diretrizes abaixo especificadas:"
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Expressamente prevista no art. 7º da Lei 12.288/2010. É o nome oficial dado ao conjunto de ações de saúde para a população negra.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Estratégia Nacional de Atenção à Saúde Étnico-Racial" não é o termo utilizado pela lei. O correto é "Política Nacional de Saúde Integral da População Negra".
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Programa de Acesso Universal em Saúde" não existe com esse nome no Estatuto. Refere-se a conceitos genéricos do SUS, mas não é a denominação legal específica.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Iniciativa de Saúde Pública Afro-Brasileira" também não corresponde ao texto legal. A lei emprega o termo "Política Nacional de Saúde Integral da População Negra".
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial em Saúde" não é citado no Estatuto. O correto é "Política Nacional de Saúde Integral da População Negra".
Gabarito: letra A.