Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Coqueiral (Minas Gerais) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Coqueiral (Minas Gerais)
- Código
- qg182004
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Coqueiral - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com o Código de Posturas do Município de Coqueiral, é expressamente proibido perturbar o sossego público das 22h às 8h com ruídos ou sons excessivos, evitáveis, tais como os listados abaixo, EXCETO:
- AApitos das rondas e guardas policiais.
- BPropaganda realizada com alto-falantes, bumbos, tambores e cornetas.
- CRuídos de motores a explosão desprovidos de silenciosos ou com estes em mau estado de funcionamento.
- DBuzina, clarins, tímpanos, campainhas ou quaisquer outros aparelhos.
- EMorteiros, bombas e demais fogos de artifício ruidosos.