Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Norte — FUNDATEC 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Norte
- Código
- qg182033
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o Estado não irá intervir nos Municípios, como regra. Porém, o Art. 15 prevê algumas exceções quando, por exemplo:I. Não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e no desenvolvimento do ensino.II. Deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.III. Não forem prestadas contas na forma da lei.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas III.
- DApenas II e III.
- EI, II e III.