Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FUNDATEC 2024
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg182036
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Vanessa e Laura são namoradas há 5 anos. Um dia, elas começaram a discutir e Vanessa passou a ofender Laura, chamando-a de “vagabunda” e diminuindo sua condição de mulher. Laura pediu que Vanessa parasse com os xingamentos, porém ela ficou ainda mais revoltada e deu um tapa no rosto de Laura. Com base nisso, assinale a alternativa correta.
- ANão é cabível a Lei Maria da Penha, já que a relação das duas é apenas de namoro.
- BÉ cabível a Lei Maria da Penha apenas devido ao tapa que Vanessa deu em Laura, uma vez que não há na referida lei punição para violência moral.
- CNão é cabível a Lei Maria da Penha, pois essa lei não se aplica a casais homossexuais.
- DÉ cabível a Lei Maria da Penha, e Vanessa praticou violência física e moral contra Laura.
- ENão é cabível aplicar nenhuma lei, pois as duas tiveram apenas um desentendimento leve.