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Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FUNDATEC 2024

Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
Código
qg182169
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Cruz Alta - RS
Ano
2024
Nível
Superior
De acordo com a Constituição Federal, são Poderes da União:
  1. AMonárquico e Moderador.
  2. BMunicipal e Estadual.
  3. CParlamentar e Administrativo.
  4. DConstitucional e Governamental.
  5. ELegislativo e Executivo.
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GabaritoE — Legislativo e Executivo.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Poderes da União

Gabarito: letra E (Legislativo e Executivo). A Constituição Federal, em seu art. 2º, estabelece que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Contudo, entre as alternativas, apenas a letra E apresenta denominações que correspondem a Poderes constitucionais (ainda que omita o Judiciário). As demais alternativas não guardam relação com os Poderes da União previstos na CF/88.

Art. 2CF/88

Art. 2º — "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário."

Alternativa A — ❌ Incorreta

"Monárquico e Moderador" — O Brasil adota a forma republicana de governo; não há Poder Monárquico nem Moderador na CF/88. O Poder Moderador existia no Império, mas foi extinto com a República.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Municipal e Estadual" — Municípios e Estados são entes federativos (art. 18), não Poderes. A organização dos Poderes é diferente da organização político-administrativa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Parlamentar e Administrativo" — Não há previsão de um Poder Parlamentar ou Administrativo como Poder da União. O Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional (sistema bicameral), mas não como "Poder Parlamentar".

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Constitucional e Governamental" — A CF/88 não estabelece esses como Poderes. O Poder Constituinte é originário, mas não é um Poder da União.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"Legislativo e Executivo" — Embora o art. 2º preveja também o Judiciário, a banca considerou esta alternativa como a única que contém denominações corretas de Poderes da União (Legislativo e Executivo). As demais alternativas não apresentam nenhum poder constitucional.

NÃO CAIA NESSA!

A banca testa se o candidato conhece a tríade de Poderes (Legislativo, Executivo, Judiciário). A alternativa E está incompleta, mas é a única com nomes de Poderes. Não caia na tentação de marcar outra opção que não contenha pelo menos um poder previsto na CF.

Conclusão: Apesar de omissa quanto ao Judiciário, a alternativa E é a resposta oficial por trazer dois Poderes da União, enquanto as demais são integralmente estranhas ao texto constitucional.

Gabarito: letra E

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