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Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — FUNDATEC 2024

Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
Código
qg182213
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Cruz Alta - RS
Ano
2024
Nível
Fundamental
Considerando o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, nas escolas de ensino público e privado, é obrigatório o estudo de:
  1. AHistória Japonesa.
  2. BCulinária.
  3. CComo preencher cheques.
  4. DHistória geral da África.
  5. EOratória.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — História geral da África.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estatuto da Igualdade Racial – Obrigatoriedade do estudo da história geral da África

Gabarito: letra D. O Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) determina, em seu art. 11, que é obrigatório, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil.

Art. 11Lei-12288

Art. 11 – Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, observado o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

A questão é direta: o comando pergunta qual desses temas é obrigatório segundo o Estatuto. A resposta é a história geral da África (alternativa D).

Alternativa A – ❌ Incorreta

História Japonesa não é mencionada no art. 11 do Estatuto.

Alternativa B – ❌ Incorreta

Culinária não é objeto de obrigatoriedade no Estatuto.

Alternativa C – ❌ Incorreta

Preenchimento de cheques não é matéria do Estatuto.

Alternativa D – ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente o que prevê o art. 11: estudo da história geral da África.

Alternativa E – ❌ Incorreta

Oratória não consta no dispositivo.

Gabarito: letra D.

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