Estatuto da Igualdade Racial – Obrigatoriedade do estudo da história geral da África
Gabarito: letra D. O Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) determina, em seu art. 11, que é obrigatório, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil.
Art. 11Lei-12288
Art. 11 – Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, observado o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
A questão é direta: o comando pergunta qual desses temas é obrigatório segundo o Estatuto. A resposta é a história geral da África (alternativa D).
Alternativa A – ❌ Incorreta
História Japonesa não é mencionada no art. 11 do Estatuto.
Alternativa B – ❌ Incorreta
Culinária não é objeto de obrigatoriedade no Estatuto.
Alternativa C – ❌ Incorreta
Preenchimento de cheques não é matéria do Estatuto.
Alternativa D – ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o que prevê o art. 11: estudo da história geral da África.
Alternativa E – ❌ Incorreta
Oratória não consta no dispositivo.
Gabarito: letra D.