GabaritoD — Emitir moeda.
Gabarito: letra D. A emissão de moeda é competência exclusiva da União, exercida pelo Banco Central, conforme o art. 164 da Constituição Federal. As demais alternativas não correspondem a deveres constitucionais da União.
A banca explora a confusão entre as competências da União e de outros entes. A alternativa B ("Legislar sobre Direito Distrital") pode enganar quem não lembra que o Distrito Federal possui competência legislativa plena (CF, art. 32, §1º), sendo o "Direito Distrital" de sua alçada, não da União. Já a alternativa C ("Perfurar poços de petróleo") parece uma atividade típica da União (exploração de recursos minerais), mas não é um dever constitucional; a União pode fazê-lo, mas não há imposição. A alternativa D é a única prevista expressamente como competência exclusiva da União (art. 164).
Construir casas de alto padrão não é um dever constitucional da União. A União pode atuar em políticas habitacionais, mas não há previsão específica de "dever" de construir casas de alto padrão.
Legislar sobre Direito Distrital é competência do próprio Distrito Federal, que possui capacidade de auto-organização e legislação plena (CF, art. 32, §1º). A União não legisla sobre direito distrital.
A perfuração de poços de petróleo é atividade econômica relacionada à exploração de recursos minerais, mas não é um "dever" da União. A União detém a propriedade dos recursos e pode autorizar a exploração, mas não há dever constitucional de perfurar poços.
A emissão de moeda é competência exclusiva da União, conforme o art. 164 da CF:
Art. 164 — A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.
Portanto, é um dever (competência exclusiva) da União.
Nomear a Primeira-Dama não tem previsão constitucional. A Primeira-Dama não é cargo público; sua eventual nomeação para cargo em comissão seria possível, mas não é um dever da União.
Conclusão: Apenas a alternativa D está correta.
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