Estatuto Nacional da Igualdade Racial – Dever do Estado e da sociedade
Gabarito: letra A. A questão cobra a literalidade do art. 2º da Lei 12.288/2010, que encerra a frase com "valores religiosos e culturais". Não há margem para interpretação: o texto é expresso.
Art. 2Lei-12288
Art. 2º — "É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais"
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz exatamente a palavra final do art. 2º: "religiosos". A defesa da dignidade e dos valores religiosos e culturais completa o dever do Estado e da sociedade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Financeiros" não consta no dispositivo. O termo mais próximo é "econômicas", que aparece na lista de atividades, e não como valor a ser defendido.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Econômicos" é palavra presente no artigo, mas no contexto das atividades ("atividades políticas, econômicas..."), e não como valor final a ser defendido. A redação legal é clara: "valores religiosos e culturais".
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Familiares" não é mencionado no art. 2º. A família não integra o rol de valores expressamente protegidos nesse dispositivo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Sociais" também não figura no trecho final. Embora a lei trate de direitos sociais em outros artigos, a complementação solicitada pela questão é literalmente "religiosos".
Gabarito: letra A.