Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cruz Alta (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cruz Alta (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg182257
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Cruz Alta - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Conforme a Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, são objetos de lei complementar, EXCETO:
- ACódigo de Posturas.
- BEstatuto dos Servidores Públicos.
- CLei do Meio Ambiente.
- DCódigo de Obras.
- EConvocação deliberativa.