Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FUNDATEC 2024
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg182282
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Cruz Alta - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas, determinar a separação de corpos.( ) O Ministério Público, quando não for parte no processo, não irá intervir nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher.( ) Mesmo em caso de violência doméstica e familiar, não há previsão de suspensão das procurações conferidas pela ofendida ao agressor.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- AV – V – F.
- BV – F – F.
- CV – F – V.
- DF – V – V.
- EF – V – F.