Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FUNDATEC 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg182284
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Cruz Alta - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, qual das alternativas abaixo descreve corretamente um dos direitos fundamentais assegurados às crianças e adolescentes?
- AO direito à educação é assegurado apenas às crianças e adolescentes de famílias de baixa renda.
- BO direito à liberdade de expressão pode ser restringido para crianças e adolescentes em qualquer circunstância.
- CCrianças e adolescentes têm o direito de serem protegidos contra toda forma de negligência, discriminação, exploração e violência.
- DO direito à convivência familiar é exclusivo para crianças e adolescentes cujos pais sejam casados.
- EO direito à saúde é garantido apenas para adolescentes a partir dos 12 anos.