Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cruz Alta (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cruz Alta (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg182344
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Cruz Alta - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, a autonomia do Município de Cruz Alta é assegurada por:
- AExistência da livre iniciativa.
- BFomento às criações artísticas e científicas.
- CEleição direta dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito.
- DVontade do Presidente da República.
- EDecreto assinado pelo Governador do Estado.