GabaritoA — IPTU e ISS.
Gabarito: letra A. Os tributos de competência municipal, conforme a Constituição Federal (art. 156), são o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos). A alternativa A é a única que relaciona exclusivamente tributos municipais (IPTU e ISS).
Contém o IPTU e o ISS, ambos de competência dos Municípios (e do Distrito Federal quanto a suas atribuições municipais).
O Imposto de Importação (II) e o Imposto de Exportação (IE) são tributos federais, de competência da União.
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é estadual; o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é federal. Nenhum é municipal.
O Imposto sobre a Renda (IR) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são tributos federais.
“Imposto de Valor Agregado Federal” não é um tributo existente na ordem tributária brasileira. O ICMS (estadual) é que incide sobre circulação de mercadorias e serviços; não há imposto federal com esse nome.
Memorize a tríade municipal (IPTU, ISS, ITBI) e contraponha com os estaduais (ICMS, IPVA, ITCMD) e federais (II, IE, IR, IPI, IOF, ITR). Questões como esta são recorrentes em concursos.
COSIP: L.O.
A Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (COSIP) é instituída por Lei Ordinária (L.O.).
— COSIP - contribuição municipal (art. 149-A CF)
Gabarito: letra A.
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