Questão de Direito Constitucional — Previdência Social — FUNDATEC 2024
Direito Constitucional›Previdência Social
Código
qg182360
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Cruzaltense - RS
Ano
2024
Nível
Superior
São objetivos da Seguridade Social:I. Concentração da base de financiamento.II. Irredutibilidade do valor dos benefícios.III. Participação e custeio com ênfase das empresas privadas.IV. Promover a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.Quais estão corretas?
AApenas I e II.
BApenas I e III.
CApenas II e IV.
DApenas I, II e III.
EI, II, III e IV.
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GabaritoC — Apenas II e IV.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Objetivos da Seguridade Social (CF, art. 194)
Gabarito: letra C — estão corretos apenas os itens II (irredutibilidade do valor dos benefícios) e IV (uniformidade e equivalência entre áreas urbanas e rurais), conforme o art. 194, parágrafo único, da Constituição Federal.
A banca testa o conhecimento dos objetivos constitucionais da seguridade social, listados no art. 194, parágrafo único, CF. Muitos candidatos confundem termos ou inserem princípios que não constam no rol. Vamos analisar cada item:
Item I — ❌ Incorreto
Afirma que é objetivo a "concentração da base de financiamento". O texto constitucional é oposto: prevê a diversidade da base de financiamento (inciso VI). A palavra "concentração" troca o sentido correto.
Item II — ✅ Correto
A irredutibilidade do valor dos benefícios está expressa no inciso IV do art. 194, parágrafo único: "irredutibilidade do valor dos benefícios". Portanto, item correto.
Item III — ❌ Incorreto
Diz que o custeio deve ter "ênfase das empresas privadas". O objetivo constitucional é a equidade na forma de participação no custeio (inciso V), sem favorecer nenhum setor específico. Além disso, a seguridade social é financiada por toda a sociedade (art. 195).
Item IV — ✅ Correto
Literalmente reproduz o inciso II: "uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais". Correto.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca os termos para confundir: no item I, "concentração" em vez de "diversidade"; no item III, "ênfase das empresas privadas" em vez de "equidade no custeio". Memorize o rol exato.
PEGA ESSA DICA!
Os objetivos estão todos no art. 194, parágrafo único, CF. Faça uma tabela com os incisos para fixar:
Inciso
Objetivo
I
Universalidade da cobertura e do atendimento
II
Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais
III
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços
IV
Irredutibilidade do valor dos benefícios
V
Equidade na forma de participação no custeio
VI
Diversidade da base de financiamento
VII
Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com participação da comunidade, especialmente de trabalhadores, empregadores e aposentados