GabaritoD — Apenas I e III.
Gabarito: letra D – estão corretos apenas os itens I e III. O art. 14 da Constituição Federal prevê que a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular. A greve (item II) não é um instrumento de soberania popular, mas sim um direito social (art. 9º CF). Portanto, apenas os itens I (referendo) e III (iniciativa popular) estão corretos.
Art. 14 — "A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I — plebiscito;
II — referendo;
III — iniciativa popular."
O referendo é um dos mecanismos de exercício da soberania popular expressamente previstos no art. 14, II, da CF. Trata-se de consulta posterior ao povo para aprovar ou rejeitar ato normativo já editado.
A greve é um direito social garantido pelo art. 9º da CF, relacionado às relações de trabalho, e não constitui forma de exercício da soberania popular. O rol do art. 14 é taxativo quanto a esse aspecto: plebiscito, referendo e iniciativa popular.
A iniciativa popular é o terceiro instrumento previsto no art. 14, III, da CF, permitindo que cidadãos apresentem projetos de lei ao Legislativo.
Conclusão: Estão corretos os itens I e III, o que corresponde à alternativa D (Apenas I e III).
Link permanente: /questoes/qg182365