GabaritoA — Aposentadoria.
Gabarito: letra A. A aposentadoria é um direito dos trabalhadores expressamente previsto no art. 7º, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, que elenca os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
A questão cobra o conhecimento do rol do art. 7º da CF/88, que é um dos principais dispositivos sobre direitos sociais trabalhistas. A alternativa correta é a única que consta literalmente no texto constitucional.
O art. 7º, XXIV, da CF/88 estabelece como direito dos trabalhadores a aposentadoria. Trata-se de um direito social de natureza previdenciária, diretamente vinculado à relação de trabalho.
A internet 5G não é mencionada como direito dos trabalhadores no art. 7º da CF/88. Embora a tecnologia seja relevante, não há previsão constitucional nesse sentido.
A previdência privada é um regime complementar e facultativo, não um direito constitucional dos trabalhadores. O art. 7º não a inclui; a previdência social, sim (art. 6º), mas não como direito trabalhista específico.
O vale-cultura não está previsto no art. 7º da CF/88. Existem programas de incentivo à cultura, mas não como direito constitucional dos trabalhadores.
O auxílio funeral não consta no rol de direitos dos trabalhadores do art. 7º. Embora exista em algumas legislações infraconstitucionais (ex.: auxílio-funeral para servidores públicos), não é um direito constitucional trabalhista.
Memorize o rol do art. 7º da CF/88, pois é frequente em provas de Direito Constitucional. A banca costuma testar a literalidade: a aposentadoria (inciso XXIV), o seguro-desemprego (II), o FGTS (III), etc. Fique atento a itens que parecem direitos mas não estão no artigo.
Gabarito: letra A
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