Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cruzaltense (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cruzaltense (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg182497
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Cruzaltense - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
O Art. 4º do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Municipal de Cruzaltense determina que a carreira dos profissionais da Educação Básica do Ensino Público Municipal tem os seguintes princípios, EXCETO:
- AIngresso mediante concurso público de provas e títulos, por área de atuação e formação correspondente ao cargo.
- BRemuneração condigna e condições adequadas de trabalho.
- CGarantia mínima de 1/5 (um quinto) de sua carga horária para a execução de atividades extraclasse, estudo, planejamento e avaliação.
- DValorização do desempenho, da qualificação e do conhecimento.
- EProgressão e promoções periódicas.