Questão de Legislação Municipal — Lei nº 410 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cruzaltense (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLei nº 410 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cruzaltense (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg182499
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Cruzaltense - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Caio é servidor público de Cruzaltense e percebe o adicional de insalubridade. Caio realiza suas atividades exposto ao sol, portanto requereu ao Município que fosse incorporado ao seu salário o adicional de penosidade. Nesse caso, Caio:
- APoderá receber os dois adicionais, já que cumpre os requisitos necessários.
- BNão poderá receber os dois adicionais, pois a situação não está prevista na CLT.
- CNão poderá receber os dois adicionais, pois eles não são acumuláveis, devendo optar por um deles.
- DPoderá receber apenas o adicional de insalubridade, pois o adicional de penosidade não está previsto em lei.
- EPoderá receber ambos os adicionais, porém precisará de um laudo técnico.