Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cruzaltense (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cruzaltense (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg182501
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Cruzaltense - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Uma comissão conduz um processo administrativo disciplinar e, em seu relatório da sindicância, constatou a prática de um crime efetuado por um servidor. Diante da situação, considerando as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cruzaltense, a comissão deverá:
- ARemeter o processo para o Judiciário.
- BArquivar o processo.
- COficiar o Ministério Público e remeter cópia dos autos.
- DOficiar a Polícia Judiciária e remeter cópia dos autos.
- EEnviar o relatório para o Prefeito tomar a decisão.