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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2024

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
qg182502
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Cruzaltense - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Conforme a Constituição Estadual, a alienação do controle acionário de sociedade de economia mista:
  1. ADepende da promulgação de uma Emenda à Constituição Estadual.
  2. BDepende de lei específica, mediante aprovação por maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.
  3. CÉ tarefa exclusiva do Governador do Estado mediante Decreto Legislativo.
  4. DDepende da aprovação da Assembleia Legislativa e da Câmara de Vereadores do Município em que estiver a sede da sociedade de economia mista.
  5. ENão pode ser feita, pois o Estado não pode alienar o controle acionário de uma sociedade de economia mista, em hipótese alguma.
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GabaritoB — Depende de lei específica, mediante aprovação por maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.

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