Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura — FUNDATEC 2024
Legislação Federal›Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura
Código
qg182504
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Cruzaltense - RS
Ano
2024
Nível
Superior
O Sistema Nacional de Cultura rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO:
ATransversalidade das políticas culturais.
BComplementaridade nos papéis dos agentes culturais.
CUniversalização do acesso aos bens e serviços culturais.
DDiversidade das expressões culturais.
EDistribuição de vídeos voltadas para a liberdade.
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GabaritoE — Distribuição de vídeos voltadas para a liberdade.
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Sistema Nacional de Cultura – Princípios
Gabarito: letra E. A questão pede a alternativa que NÃO é um princípio do Sistema Nacional de Cultura (SNC). As alternativas A, B, C e D reproduzem fielmente princípios expressos no art. 216-A, §1º da Constituição Federal (incluído pela EC 71/2012). A alternativa E ("Distribuição de vídeos voltadas para a liberdade") não consta como princípio do SNC, sendo a exceção correta.
O art. 216-A, §1º da CF estabelece os princípios que regem o SNC. Embora o bloco canônico não tenha transcrito a lista completa, é sabido que os princípios incluem:
Transversalidade das políticas culturais.
Complementaridade nos papéis dos agentes culturais.
Universalização do acesso aos bens e serviços culturais.
Diversidade das expressões culturais.
Entre outros (como democratização, descentralização, participação social).
A alternativa E fala em "distribuição de vídeos voltadas para a liberdade", que não se enquadra como princípio estruturante do SNC.
Princípios do SNC (art. 216-A, §1º CF): Transversalidade das políticas culturais; Complementaridade dos agentes culturais; Universalização do acesso; Diversidade das expressões culturais; Democratização; Descentralização; Participação social; Cooperação federativa
Alternativa A — ✅ Correta
A transversalidade das políticas culturais é um princípio do SNC, conforme art. 216-A, §1º da CF. Refere-se à integração das ações culturais com outras políticas públicas.
Alternativa B — ✅ Correta
A complementaridade nos papéis dos agentes culturais (poder público, sociedade civil, iniciativa privada) é princípio do SNC, previsto no mesmo dispositivo.
Alternativa C — ✅ Correta
A universalização do acesso aos bens e serviços culturais é um dos pilares do SNC, garantindo que todos possam usufruir da cultura.
Alternativa D — ✅ Correta
A diversidade das expressões culturais é princípio fundamental do SNC, valorizando a pluralidade cultural brasileira.
Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
"Distribuição de vídeos voltadas para a liberdade" não corresponde a nenhum princípio do SNC. O termo é genérico e não integra o rol constitucional. Trata-se de um distrator sem previsão legal.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre o SNC, memorize o rol de princípios do art. 216-A, §1º da CF: transversalidade, complementaridade, universalização, diversidade, democratização, descentralização, participação social e cooperação federativa. A banca costuma inserir alternativas aparentemente relacionadas à cultura, mas que não constam do texto legal.
Gabarito: letra E – única alternativa que não é princípio do Sistema Nacional de Cultura.