Política Nacional de Saúde Integral da População Negra
Gabarito: letra E. Todos os três itens (I, II e III) correspondem, ipsis litteris, a objetivos expressos no art. 8º do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), conforme transcrito abaixo. A questão é simples de literalidade da lei.
Art. 8Lei-12288
Art. 8º — Constituem objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra:
I — a promoção da saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e serviços do SUS;
II — a melhoria da qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados desagregados por cor, etnia e gênero;
III — o fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra;
IV — a inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde;
V — a inclusão da temática saúde da população negra nos processos de formação política das lideranças de movimentos sociais para o exercício da participação e controle social no SUS.
Item I — ✅ Correto
O item I reproduz exatamente o inciso I do art. 8º: "a promoção da saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e serviços do SUS".
Item II — ✅ Correto
O item II corresponde ao inciso III do art. 8º: "o fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra".
Item III — ✅ Correto
O item III reproduz o inciso IV do art. 8º: "a inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde".
Como os três itens estão previstos literalmente na lei, a alternativa correta é a E (I, II e III).