Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2024
Legislação EstadualConstituição do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qg182543
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Dona Francisca - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Conforme a Constituição Estadual do RS, a Bandeira Rio-Grandense, o Hino Farroupilha e as Armas, tradicionais, são símbolos do Estado do Rio Grande do Sul e poderão sofrer alteração mediante o seguinte critério estabelecido em lei:
- AProposta pelo Governador do Estado.
- BQue disponha sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Estado, aprovada por maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.
- CDevendo ser aprovada em dois turnos e com votos favoráveis de pelos menos três quintos dos membros da Assembleia Legislativa, nas duas vezes.
- DDevendo ser aprovada pela maioria qualificada dos membros da Assembleia Legislativa, com aprovação também do Governador do Estado.
- ECom aprovação dada por plebiscito realizado junto ao povo do Estado.