Questão de Pedagogia — Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações — FUNDATEC 2024
PedagogiaLei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
- Código
- qg182661
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Esteio - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes que não o fizerem no rigor da lei, estarão sujeitos a medidas que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso. Essas medidas serão aplicadas pelo(a):
- APolícia Civil.
- BPolícia Militar.
- CConselho Tutelar.
- DAssistente Social.
- EDefensoria Pública.