Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Esteio (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Esteio (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg182679
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Esteio - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Conforme o Código de Posturas do Município de Esteio, em relação à consideração das penalidades, são agravantes:I. O dolo manifesto.II. O exato cumprimento anterior dos deveres para com o fisco municipal.III. A coação ou constrangimento de terceiros.IV. O pagamento, voluntário e dentro do prazo, da penalidade, indenização e ressarcimento anteriores.Quais estão corretos?
- AApenas I.
- BApenas III.
- CApenas I e II.
- DApenas II e IV.
- EI, II, III e IV.