Questão de Direito Tributário — IRPF e IRPJ — FUNDATEC 2024
Direito Tributário›IRPF e IRPJ
Código
qg182682
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Giruá - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Quando você envia a sua declaração de Imposto de Renda, ela é analisada pelos sistemas da Receita Federal. São verificadas as informações que você declarou e comparadas com informações fornecidas por outras entidades que também entregam declarações à Receita, como empresas, instituições financeiras, planos de saúde e outros. Se for encontrada alguma diferença entre as informações declaradas por você e as informações apresentadas pelas outras entidades, sua declaração será separada para uma análise mais profunda. Esse procedimento adotado pela Receita Federal é conhecido como:
AInvestigação Administrativa.
BAcompanhamento Financeiro.
CJulgamento Administrativo.
DMalha Fiscal.
ECPI dos Impostos.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — Malha Fiscal.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Procedimentos de fiscalização da Receita Federal – Malha Fiscal
Gabarito: letra D. O procedimento descrito — cruzamento das informações declaradas pelo contribuinte com dados fornecidos por terceiros (empresas, bancos, planos de saúde) — é o mecanismo conhecido como malha fiscal, fase de verificação que antecede eventual lançamento de ofício ou fiscalização propriamente dita.
A banca testa o conhecimento do termo técnico empregado no âmbito da Receita Federal para essa etapa de conferência eletrônica de declarações. Cada alternativa representa um instituto diverso, sendo a correta a que nomeia exatamente o procedimento.
1Declaração enviada
2Malha fiscal (cruzamento de dados)
3Divergência?
4Retida para análise
5Intimação / Autorregularização / Lançamento
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Investigação Administrativa é expressão genérica, utilizada para apurações disciplinares ou sindicâncias no serviço público, não correspondendo ao cruzamento rotineiro de dados fiscais.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Acompanhamento Financeiro não é termo técnico tributário; refere-se, em geral, ao monitoramento de movimentações financeiras, mas não designa a verificação específica das declarações de IRPF/IRPJ.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Julgamento Administrativo é fase posterior, ocorre no âmbito do CARF ou das Delegacias de Julgamento, após o lançamento e a impugnação. Não se confunde com a análise eletrônica preliminar.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A malha fiscal (ou malha fina) é o processo informatizado no qual a Receita Federal confronta os dados declarados pelo contribuinte com as informações prestadas por fontes externas. Detectada divergência, a declaração é retida para análise detalhada, podendo resultar em intimação, autorregularização ou lançamento de ofício. É exatamente o relato do enunciado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
CPI dos Impostos refere-se a Comissão Parlamentar de Inquérito, instrumento do Poder Legislativo para investigar fatos determinados, não integrando a rotina administrativa de análise de declarações.
PEGA ESSA DICA!
Memorize a diferença: a malha fiscal é a primeira peneira eletrônica; a fiscalização (ação fiscal) é o procedimento presencial ou documental aprofundado; o julgamento administrativo é a fase contenciosa. Em provas, o termo "malha" sempre remete ao cruzamento de dados de declarações.