Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Giruá (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Giruá (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg182711
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Giruá - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
O Art. 21 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Giruá determina que, enquanto não adquirir a estabilidade, poderá o servidor ser exonerado no interesse do serviço público, nos casos de insubordinação ou má conduta, entre outros. Segundo o referido regime, ocorrendo hipótese prevista no referido Artigo, o chefe imediato do servidor representará a autoridade competente, a qual deverá dar vista ao servidor, a fim de que o mesmo possa apresentar sua defesa, no prazo de ______ dias. Decorrido o prazo da defesa, apresentada ou não, e atendidas as diligências eventualmente requeridas e determinadas, a autoridade competente decidirá, no prazo de ______ dias, em ato motivado pela exoneração do servidor, ou sua manutenção no cargo, continuando, neste caso, sob observação.Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- Acinco – dez
- Bcinco – quinze
- Csete – dez
- Dsete – quinze
- Edez – quinze