Organização Político-Administrativa da República Federativa do Brasil
Gabarito: letra A. Nos termos do art. 18 da Constituição Federal de 1988, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos. As demais alternativas listam órgãos ou autoridades que compõem a estrutura do Estado, mas não são os entes federativos autônomos.
A questão exige a literalidade do caput do art. 18 da CF, que define os sujeitos dotados de autonomia política, administrativa e financeira no federalismo brasileiro. A banca testa a distinção entre os entes federados (União, Estados, DF e Municípios) e os órgãos ou agentes que exercem funções dentro desses entes.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o texto constitucional: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Todos são pessoas jurídicas de direito público interno, autônomas, com capacidade de auto-organização, autogoverno e autoadministração.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Menciona "Assembleia Legislativa" (órgão do Poder Legislativo estadual), "Presidente da República" (chefe do Executivo federal) e "Estados" (ente correto) e "Municípios" (ente correto). A mistura de entes com órgãos desvirtua o rol. O correto são apenas os entes federativos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Lista "Câmara dos Vereadores" (órgão municipal), "Secretários de Estado" (agentes estaduais), "Tribunal de Justiça" (órgão judiciário estadual) e "Prefeitos" (agentes municipais). Nenhum é ente federativo. Confunde autoridades com os sujeitos autônomos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Traz "Senado Federal" (órgão do Legislativo federal), "Governadores" (agentes estaduais), "Tribunal Regional Federal" (órgão judiciário federal) e "Distrito Federal" (ente correto). Repete o erro de incluir órgãos e agentes no lugar dos entes.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Apresenta "Ministério Público" (instituição independente), "Governadores" (agentes), "Tribunal de Contas" (órgão de controle) e "Secretários Municipais" (agentes). Todos são órgãos ou agentes, não entes federativos autônomos.
Gabarito: letra A