Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Iraí (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Iraí (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg182781
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Iraí - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
De acordo com o Código de Posturas de Iraí/RS, no Município é proibida a divisão de terrenos em lotes, sem prévia autorização da:
- APrefeitura.
- BLegislatura.
- CCandidatura.
- DFormatura.
- ELavratura.