Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDATEC 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg182795
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Iraí - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Nesse sentido, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
- AAcesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
- BAtendimento em creche às crianças de zero a seis anos de idade.
- CExtensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino superior.
- DAtendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, em escolas ou serviços especializados, públicos, privados ou conveniados.
- EOferta de ensino noturno regular, adequado às condições da empresa contratante.