GabaritoB — Apenas I e II.
Gabarito: letra B. A assertiva I está correta porque, por regra geral, o nome do município é dado por sua sede. A assertiva II está correta porque a criação de municípios é realizada por lei estadual, conforme determina a Constituição Federal (art. 18, §4º). Já a assertiva III é falsa: Porto Alegre é a capital do estado, não a capital federal (que é Brasília). Portanto, estão corretas apenas I e II.
Assertiva | Conteúdo | Correção |
|---|---|---|
I | Sede do município lhe dá o nome | ✅ Correta |
II | Criação de municípios por lei estadual | ✅ Correta |
III | Porto Alegre é capital federal | ❌ Incorreta |
A tradição constitucional, adotada pela Constituição do Rio Grande do Sul, estabelece que o nome do município é o mesmo de sua cidade-sede. Essa regra consta expressamente no texto constitucional estadual.
A criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios são disciplinados pelo art. 18, §4º da Constituição Federal, que exige lei estadual específica, após cumprimento de requisitos como plebiscito e estudos de viabilidade. A Constituição do Rio Grande do Sul reproduz essa competência.
Porto Alegre é a capital do estado do Rio Grande do Sul. A capital da República Federativa do Brasil é Brasília, localizada no Distrito Federal. Logo, a afirmação é falsa.
Gabarito: letra B.
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