Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — FUNDATEC 2024

Princípios das Relações Internacionais (Art. 4º, CF)

Gabarito: letra B. O art. 4º, VIII, da Constituição Federal de 1988 estabelece expressamente o princípio do repúdio ao terrorismo e ao racismo nas relações internacionais. Dessa forma, estão corretos os itens I (racismo) e II (terrorismo), enquanto o item III (tabagismo) não encontra amparo constitucional nesse dispositivo.

A questão exige conhecimento literal do art. 4º, VIII, que integra o Título I (Princípios Fundamentais) da Constituição. Vejamos cada item:

Item I — ✅ Correto

O racismo é expressamente mencionado no art. 4º, VIII, como objeto de repúdio nas relações internacionais do Brasil.

Item II — ✅ Correto

O terrorismo também é expressamente apontado no mesmo dispositivo, juntamente com o racismo.

Item III — ❌ Incorreto

O tabagismo não é mencionado no art. 4º da Constituição Federal. Trata-se de tema de saúde pública, sem relação com os princípios das relações internacionais.

Conclusão: São corretos apenas os itens I e II, o que corresponde à letra B.