Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FUNDATEC 2024
Direito Constitucional›Ordem Social
Código
qg182871
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Jari - RS
Ano
2024
Nível
Superior
A Constituição Federal prevê, em seu Art. 206, que o ensino será ministrado com base em alguns princípios, entre eles:I. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.III. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.Quais estão corretos?
AApenas I.
BApenas II.
CApenas III.
DApenas II e III.
EI, II e III.
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GabaritoE — I, II e III.
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Princípios do ensino na Constituição Federal
Gabarito: letra E. Todos os três itens estão corretos, pois reproduzem literalmente os incisos do art. 206 da Constituição Federal: I corresponde ao inciso II; II corresponde ao inciso III; III corresponde ao inciso IX. A banca cobra a memorização do rol de princípios que regem o ensino.
A questão exige o conhecimento do art. 206, que lista os princípios do ensino. Vamos confrontar cada item com o texto constitucional:
Art. 206, IICF/88
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
IX - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
Observe que o enunciado numerou os itens como I, II e III, mas eles correspondem, respectivamente, aos incisos II, III e IX do artigo. Todos estão previstos.
Princípio (Art. 206)
Inciso no enunciado
Inciso na CF
Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber
I
II
Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino
II
III
Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida
III
IX
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que apenas o item I está correto. Deixa de incluir os itens II e III, que também são princípios constitucionais (incisos III e IX).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que apenas o item II está correto. Desconsidera os itens I e III, ambos explicitamente previstos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que apenas o item III está correto. Ignora os itens I e II, que integram o rol.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que apenas os itens II e III estão corretos. Exclui o item I, que corresponde ao inciso II do art. 206.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reconhece que os três itens (I, II e III) são princípios do ensino previstos na Constituição. Perfeita correspondência com o art. 206, incisos II, III e IX.
PEGA ESSA DICA!
SoProLiDeReBuTra
Princípios gerais da atividade econômica (art. 170 CF):.
So = Soberania nacional; Pro = Propriedade privada e função social da propriedade; Li = Livre-concorrência; De = Defesa do consumidor e do meio ambiente; Re = Redução das desigualdades regionais e sociais; Bu = Busca do pleno emprego; Tra = Tratamento favorecido para empresas de pequeno porte
— Direito Constitucional — Princípios da Ordem Econômica (art. 170)