Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) - Objetivos
Gabarito: Alternativa C (Apenas III). Conforme o art. 48, I, da Lei 12.288/2010, um dos objetivos do Sinapir é promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas. Apenas o item III está correto.
A questão exige conhecimento dos objetivos do Sinapir previstos no Estatuto da Igualdade Racial. O art. 48 elenca os objetivos do sistema. O item I (promover construção de moradias) não está entre eles; o item II (centralizar ações afirmativas nos governos estaduais) também não, pois o Sinapir é uma forma de organização e articulação que envolve os entes federados, mas não centraliza nos estados.
Art. 48Lei-12288
Art. 48: "São objetivos do Sinapir:
I – promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas;"
Item | Conteúdo | Correto? |
|---|
I | Promover construção de moradias | ❌ Não é objetivo do Sinapir |
II | Centralizar ações afirmativas nos governos estaduais | ❌ Sinapir é descentralizado |
III | Articular planos, ações e mecanismos para igualdade étnica | ✅ Art. 48, I |
Item I – ❌ Incorreto
Não consta como objetivo do Sinapir. O artigo 48 não menciona construção de moradias; essa poderia ser uma política setorial, mas não um objetivo do sistema.
Item II – ❌ Incorreto
O Sinapir não centraliza ações afirmativas nos governos estaduais. Pelo art. 47, ele é uma forma de organização e articulação voltada à implementação de políticas e serviços, prestados pelo poder público federal, de forma descentralizada.
Item III – ✅ Correto ⟜ Gabarito
A redação do art. 48, I, menciona exatamente "promover a igualdade étnica" e combater desigualdades, o que se alinha com "articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica".
Conclusão: Apenas o item III está correto, correspondendo à alternativa C.