Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Jari (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Jari (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg182928
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Jari - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Com base na Lei Orgânica do Município de Jari, o processo legislativo compreende a elaboração de, EXCETO:
- AEmendas à Lei Orgânica.
- BEstatutos.
- CResoluções.
- DLeis Complementares.
- EDecretos Legislativos.