GabaritoA — Julgar, de acordo com a lei, conflitos entre cidadãos, entidades e Estado.
Gabarito: letra A. A função típica do Poder Judiciário é a jurisdição: solucionar conflitos de interesses aplicando a lei ao caso concreto (princípio da inafastabilidade, CF, art. 5º, XXXV). Já as demais alternativas descrevem funções atribuídas aos outros Poderes da República.
A banca cobra o clássico tripartite de funções estatais: Legislativo elabora leis, Executivo administra e executa, Judiciário julga. Vamos analisar cada alternativa.
A função jurisdicional é a essência do Judiciário. O material de apoio já destaca como função típica: “solucionar conflitos”. É o que a alternativa descreve: julgar, com base na lei, os litígios entre cidadãos, entidades e o Estado.
Executar, fiscalizar e gerir as leis do país é função típica do Poder Executivo (administração pública). O Judiciário não gerencia a execução das leis no sentido amplo; ele apenas as aplica nos casos concretos que lhe são submetidos.
Estabelecer as leis é função típica do Poder Legislativo (Congresso Nacional, assembleias legislativas, câmaras municipais). O Judiciário não legisla em regra; exerce função legislativa apenas de forma atípica (ex.: regimentos internos).
Celebrar tratados internacionais é ato de competência do Presidente da República (Executivo), com posterior referendo do Congresso Nacional (Legislativo). Não cabe ao Judiciário.
Declarar guerra é atribuição do Presidente da República, autorizada pelo Congresso Nacional (art. 84, XIX, e art. 49, II, da CF). Totalmente alheia à função jurisdicional.
Para questões sobre separação dos poderes, grave o trinômio: Legislativo → cria a lei; Executivo → executa e administra; Judiciário → julga conflitos aplicando a lei. Essa associação direta já resolve a maioria dos itens.
Gabarito: letra A.
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