Direitos Políticos na Constituição Federal
Gabarito: letra E (apenas I, II, III e IV). A assertiva V está incorreta porque o art. 14, §1º, II, da CF prevê voto facultativo para maiores de 70 anos, e não 60. As demais assertivas reproduzem fielmente o texto constitucional.
Critério | I | II | III | IV | V |
|---|
Conteúdo | Analfabetos inelegíveis | Impugnação em 15 dias da diplomação | Lei do processo eleitoral: vigência na publicação, não se aplica à eleição em até 1 ano | Soberania popular: sufrágio universal, voto direto e secreto, valor igual | Voto obrigatório 18+; facultativo 60+ |
Base legal | Art. 14, §4º | Art. 14, §10 | Art. 16 | Art. 14, caput | Art. 14, §1º, I e II |
Correção | ✅ Correta | ✅ Correta | ✅ Correta | ✅ Correta | ❌ Incorreta (facultativo 70+, não 60) |
Assertiva I — ✅ Correta
"Os analfabetos são inelegíveis." Conforme art. 14, §4º da CF:
Art. 14, §4CF/88
Art. 14, §4º — "São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos."
Literal. Correta.
Assertiva II — ✅ Correta
"O mandato eletivo poderá ser impugnado perante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude." Exato texto do art. 14, §10:
Art. 14, §10CF/88
Art. 14, §10 — "O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude."
Correta.
Assertiva III — ✅ Correta
"A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência." Reprodução do art. 16:
Art. 16CF/88
Art. 16 — "A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência."
Correta.
Assertiva IV — ✅ Correta
"A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos." Caput do art. 14:
Art. 14CF/88
Art. 14 — "A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante..."
Correta.
Assertiva V — ❌ Incorreta
"O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os maiores de 60 anos." O art. 14, §1º, I e II, estabelece:
Art. 14, §1CF/88
Art. 14, §1º — "O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos."
O erro está em trocar "setenta anos" por "sessenta anos". A redação correta é maiores de 70 anos, não 60. Incorreta.
Conclusão: Corretas: I, II, III e IV. Incorreta: V. A alternativa que contempla exatamente as assertivas I, II, III e IV é a letra E.