Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FUNDATEC 2024
Direito Constitucional›Direitos Políticos
Código
qg182957
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Londrina - PR
Ano
2024
Nível
Superior
João de Tal, brasileiro, alfabetizado, tem 18 anos e está em pleno exercício de seus direitos políticos. Ele deseja concorrer a um cargo público, pois sempre quis ingressar na vida política. Considerando o desejo de João de concorrer a um cargo eletivo e que o registro da candidatura deve ser feito no dia de hoje, assinale a alternativa que indica o cargo a que João poderá concorrer.
AGovernador.
BVereador.
CPrefeito.
DDeputado Federal.
EDeputado Estadual ou Distrital.
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GabaritoB — Vereador.
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Direitos Políticos — Condições de Elegibilidade (Idade Mínima)
Gabarito: letra B. João tem 18 anos e, de acordo com o art. 14, §3º, VI, da Constituição Federal, a idade mínima para Vereador é de 18 anos; para os demais cargos indicados (Governador, Prefeito, Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital) a idade mínima é de 21 ou 30 anos, inviabilizando a candidatura de João no momento.
Art. 14, §3CF/88
Art. 14, §3º — "São condições de elegibilidade, na forma da lei: … VI — a idade mínima de: … d) dezoito anos para Vereador; …"
Cargo Eletivo
Idade Mínima (CF, art. 14, §3º, VI)
João (18 anos) pode concorrer?
Vereador
18 anos (alínea "d")
✅ Sim
Prefeito
21 anos (alínea "c")
❌ Não
Deputado Federal
21 anos (alínea "c")
❌ Não
Deputado Estadual ou Distrital
21 anos (alínea "c")
❌ Não
Governador
30 anos (alínea "b")
❌ Não
Idade mínima (art. 14, §3º, VI)
118 anos
Vereador
221 anos
Deputado Federal
Deputado Estadual/Distrital
Prefeito
Vice-Prefeito
Juiz de Paz
330 anos
Governador
Vice-Governador
435 anos
Presidente
Vice-Presidente
Senador
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Governador exige idade mínima de 30 anos (art. 14, §3º, VI, 'b'). João tem 18, portanto não preenche o requisito.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Vereador exige idade mínima de 18 anos (art. 14, §3º, VI, 'd'). João atende exatamente esse requisito.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Prefeito exige idade mínima de 21 anos (art. 14, §3º, VI, 'c'). João não atinge a idade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Deputado Federal exige idade mínima de 21 anos (art. 14, §3º, VI, 'c'). João tem 18.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Deputado Estadual ou Distrital também exige idade mínima de 21 anos (art. 14, §3º, VI, 'c'). João não possui a idade exigida.
PEGA ESSA DICA!
Memorize as idades mínimas para cada cargo eletivo: 18 anos (Vereador), 21 anos (Deputado Federal, Deputado Estadual/Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito, Juiz de Paz), 30 anos (Governador e Vice) e 35 anos (Presidente, Vice-Presidente, Senador). Em questões que misturam idades, volte sempre ao §3º, VI da CF.