Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FUNDATEC 2024
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg182975
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Londrina - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
Atos de calúnia, difamação ou injúria configuram, nos termos da Lei Maria da Penha, violência:
- AFísica.
- BMoral.
- CPsicológica.
- DSexual.
- EPatrimonial.