GabaritoD — 25.
Gabarito: letra D (25 vereadores). A Constituição Federal, no art. 29, IV, alínea "i", estabelece que os municípios com mais de 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes e até 600.000 (seiscentos mil) habitantes terão o limite máximo de 25 (vinte e cinco) vereadores. As demais alternativas correspondem a faixas populacionais diferentes.
A banca exige a memorização da tabela de vereadores fixada pela EC nº 58/2009. Veja os limites para as faixas próximas:
Faixa populacional | Nº máximo de vereadores | Alínea |
|---|---|---|
> 160.000 até 300.000 | 21 | "g" |
> 300.000 até 450.000 | 23 | "h" |
> 450.000 até 600.000 | 25 | "i" |
> 600.000 até 750.000 | 27 | "j" |
> 750.000 até 900.000 | 29 | "k" |
A questão pede exatamente a faixa de "mais de 450 mil e de até 600 mil habitantes", que corresponde a 25 vereadores.
15 vereadores é o limite para municípios de mais de 50.000 até 80.000 habitantes (alínea "d").
21 vereadores é o limite para municípios de mais de 160.000 até 300.000 habitantes (alínea "g").
23 vereadores é o limite para municípios de mais de 300.000 até 450.000 habitantes (alínea "h").
25 vereadores, conforme alínea "i" do art. 29, IV, da CF:
"i) — 25 (vinte e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes e de até 600.000 (seiscentos mil) habitantes"
29 vereadores é o limite para municípios de mais de 750.000 até 900.000 habitantes (alínea "k").
Para memorizar a tabela do art. 29, IV, organize por grupos de 2 em 2 no número de vereadores (9,11,13… até 55). Lembre-se que o crescimento do número de vereadores é escalonado a cada 15, 20, 30, 50, 100, 150, 200, 300 mil habitantes, com saltos de 2 vereadores por faixa. Treine mentalmente: a faixa de 450-600 mil está no meio da tabela (25 vereadores) e é a primeira com salto de 150 mil habitantes.
Gabarito: letra D (25 vereadores).
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