Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FUNDATEC 2024
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg183066
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Monte Castelo - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha:I. Sempre que possível, a mulher vítima de violência física permanecerá na casa com seu agressor, mesmo em caso de risco atual ou iminente à vida.PORQUEII. A Lei Maria da Penha possui como objetivo a manutenção da família em quaisquer hipóteses.A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
- AAs asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
- BA asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
- CA asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
- DAs asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
- EAs asserções I e II são proposições falsas.