Lei Maria da Penha – Asserções
Gabarito: alternativa E. Ambas as asserções são falsas. A Lei Maria da Penha visa proteger a mulher vítima de violência doméstica, afastando o agressor do lar, e não tem como objetivo principal a manutenção da família a qualquer custo.
A banca cobra o conhecimento básico dos objetivos e medidas da Lei nº 11.340/2006. A asserção I contradiz o art. 22, que prevê o afastamento do agressor do domicílio como medida protetiva. A asserção II distorce o propósito da lei, que é coibir e prevenir a violência contra a mulher, e não preservar a família em todas as hipóteses.
Asserção I – ❌ Falsa
Afirma que a mulher vítima de violência física deve permanecer na casa com o agressor, mesmo com risco à vida. Isso é oposto ao que determina a Lei Maria da Penha, que prevê medidas como o afastamento do agressor (art. 22, II) para garantir a integridade da vítima.
Asserção II – ❌ Falsa
Declara que o objetivo da lei é manter a família em quaisquer hipóteses. Na verdade, a lei prioriza a proteção da mulher, podendo inclusive determinar a separação do casal e a saída do agressor do lar, não se tratando de manutenção incondicional da família.
Portanto, ambas são falsas, e não há relação de justificativa. A alternativa correta é a E.
Gabarito: letra E