Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Monte Castelo (Santa Catarina) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Monte Castelo (Santa Catarina)
- Código
- qg183070
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Monte Castelo - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
O Município de Monte Castelo/SC instituiu uma igreja protestante vinculada ao município, cuja participação é obrigatória pelos moradores. Nos termos da Lei Orgânica do Município, é correto afirmar que:
- AÉ permitido ao Município manter cultos e igrejas.
- BÉ assegurado ao Município de Monte Castelo estabelecer culto e vedado manter igreja.
- CDesde que a participação não seja obrigatória aos moradores, é permitido ao Município manter e estabelecer igrejas e cultos.
- DÉ vedado ao Município de Monte Castelo estabelecer cultos religiosos ou igrejas, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou suas representantes relações de dependências ou alianças.
- ESomente o Governo Federal pode manter cultos e igrejas obrigatórios.