Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qg183101
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Nova Ramada - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul prevê que o Estado não irá intervir nos Municípios, exceto em alguns casos. São eles:I. Quando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino.II. Para assegurar a observância de princípios de direitos da pessoa humana.III. Quando deixar de ser paga, por motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.Quais estão corretos?
- AApenas II.
- BApenas I e II.
- CApenas I e III.
- DApenas II e III.
- EI, II e III.