Questão de Legislação Estadual — Geral — FUNDATEC 2024
Legislação EstadualGeral
- Código
- qg183208
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com o Decreto Estadual nº 48.598/2011, constará obrigatoriamente nos editais de concurso da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul conteúdo programático que contemple conhecimentos gerais sobre:
- AO Estatuto das Pessoas com Deficiência.
- BA Política Nacional do Meio Ambiente, na forma da Lei nº 6.938/1981.
- CA Política Nacional para as Mulheres, a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, o Estatuto Nacional da Igualdade Racial e o Estatuto Estadual da Igualdade Racial.
- DA Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, o Estatuto Nacional da Igualdade Racial e o Estatuto Estadual da Igualdade Racial.
- EA Política Nacional sobre Drogas.