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Questão de Legislação Estadual — Geral — FUNDATEC 2024

Legislação EstadualGeral
Código
qg183208
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Ano
2024
Nível
Superior
De acordo com o Decreto Estadual nº 48.598/2011, constará obrigatoriamente nos editais de concurso da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul conteúdo programático que contemple conhecimentos gerais sobre:
  1. AO Estatuto das Pessoas com Deficiência.
  2. BA Política Nacional do Meio Ambiente, na forma da Lei nº 6.938/1981.
  3. CA Política Nacional para as Mulheres, a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, o Estatuto Nacional da Igualdade Racial e o Estatuto Estadual da Igualdade Racial.
  4. DA Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, o Estatuto Nacional da Igualdade Racial e o Estatuto Estadual da Igualdade Racial.
  5. EA Política Nacional sobre Drogas.
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GabaritoC — A Política Nacional para as Mulheres, a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, o Estatuto Nacional da Igualdade Racial e o Estatuto Estadual da Igualdade Racial.

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