Questão de Legislação Estadual — Geral — FUNDATEC 2024
Legislação EstadualGeral
- Código
- qg183209
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Considerando as disposições do Estatuto do Servidor Público do Município de Novo Hamburgo, assinale a alternativa correta.
- ASão reservadas às pessoas com deficiência 10% (dez por cento) das vagas oferecidas, por cargo, nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da administração pública municipal, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência.
- BA investidura em cargo público, cumpridas as exigências legais, ocorrerá com a nomeação.
- CA posse em cargo público poderá ocorrer por procuração.
- DO servidor público habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquire estabilidade no serviço público ao completar dois anos de efetivo exercício do cargo.
- EPoderá ser revertido o aposentado que contar com mais de 65 anos de idade.