Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 13 de 2019 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLei Complementar nº 13 de 2019 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg183241
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Panambi - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Provimento de cargo público é o ato administrativo de preenchimento do cargo público. Segundo o Regime Jurídico dos Servidores de Panambi, são hipóteses de provimento em cargo público:
- ADemissão e exoneração.
- BRecondução e aproveitamento.
- CExpulsão e afastamento.
- DContratação e convocação.
- EChamamento e convite.