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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Panambi (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024

Legislação MunicipalLegislação do Município de Panambi (Rio Grande do Sul)
Código
qg183266
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Panambi - RS
Ano
2024
Nível
Superior
O Art. 30 da Lei Municipal nº 5.471/2022 enfatiza que compete à Comissão de Avaliação, EXCETO:
  1. AAnalisar e julgar os esclarecimentos recebidos contra os resultados apurados no ciclo de promoção em classes, divulgando o resultado em até 30 dias.
  2. BEncaminhar boletins de avaliação aos encarregados pelo seu preenchimento.
  3. CSolicitar parecer jurídico ou de outra natureza, quando necessário.
  4. DRealizar diligências a fim de esclarecer ou complementar documentação recebida.
  5. EPronunciar e publicar resultados de processo avaliativo de promoção na carreira dos profissionais do magistério.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Analisar e julgar os esclarecimentos recebidos contra os resultados apurados no ciclo de promoção em classes, divulgando o resultado em até 30 dias.

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